Decisão · TJMG

TJMG 0813885-20.2009.8.13.0188

Rel. Evangelina Castilho Duarte14ª Câmara Cíveljulgado em 2015-12-03publicado em 2015-12-16

TRIBUTÁRIO

EMENTA: AUXÍLIO-ACIDENTE OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - DOENÇA PROFISSIONAL. Comprovado que a doença incapacitante não foi provocada pelo desempenho de tarefas profissionais, não é possível a concessão de benefício acidentário.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →