TJMG 2648445-03.2013.8.13.0024

EMENTA: < PREVIDENCIÁRIO - INSS - AUXÍLIO-ACIDENTE OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ POR ACIDENTE/DOENÇA DO TRABALHO - NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E O AMBIENTE DE TRABALHO - INOCORRÊNCIA. Para que fizesse jus, perante o INSS, ao recebimento dos benefícios auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho, a segurada deveria provar não apenas a redução ou supressão da sua capacidade laborativa, mas, também, o nexo causal entre a doença e o suposto trabalho insalubre. Inexistentes tais requisitos, é de ser julgado improcedente o pedido. >