TJMG 1923325-80.2005.8.13.0702

EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - RECURSOS, PRINCIPAL E VOLUNTÁRIO - PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA - ACIDENTE TRABALHO - INVALIDEZ - COMPROVAÇÃO - CONCESSÃO DEVIDA - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSOS VOLUNTÁRIOS PREJUDICADOS - Para que se condene o INSS ao pagamento do auxílio-doença, é necessário que restem provados os pressupostos legais pertinentes, consubstanciados na redução da capacidade do segurado para o trabalho e o nexo causal entre esta e a atividade laborativa por ele então exercida. .