Decisão · TJMG

TJMG 0701621-36.2004.8.13.0479

Rel. Geraldo Jose Duarte De Paula11ª Câmara Cíveljulgado em 2008-05-28publicado em 2008-06-14
PREVIDENCIÁRIO
PREVIDENCIÁRIO - ACIDENTE DE TRABALHO - MAIOR ESFORÇO NA REALIZAÇÃO DE TRABALHO - AUXÍLIO-DOENÇA - PEDIDO DE CONVERSÃO PARA AUXÍLIO-ACIDENTE - NEXO COM A ATIVIDADE LABORAL - CABIMENTO. A redução da capacidade laborativa do segurado, vítima de acidente de trabalho, confere a vítima do infortúnio laboral o benefício previdenciário do auxílio-acidente, ainda que continue a desempenhar a atividade que exercia quando do evento danoso, uma vez que exige maior esforço no exercício de suas funções, colocando-o em desvantagem com seus colegas no mercado de trabalho. Restando comprovado que a redução da capacidade laborativa do segurado decorreu de doença desencadeada pelo exercício de seu trabalho, há de se conferir a esta o benefício previdenciário do auxílio-acidente, a partir da data em que se encerrou o auxílio-doença que percebia.
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