TJMG 5008505-15.2017.8.13.0145

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - AUXÍLIO-DOENÇA - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. - Não tendo a parte autora comprovado a alegada incapacidade para o trabalho, especialmente em relação à atividade laboral que exercia, a improcedência do pedido de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho, é medida que se impõe. Não comprovada a incapacidade parcial, também não há falar em concessão de auxílio-doença.