TJMG 0142275-20.2010.8.13.0701

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DEFERIDO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ACOLHIMENTO. Nos embargos declaratórios, a parte deverá demonstrar a existência de omissão, contradição ou obscuridade, sob pena de rejeição do recurso. Demonstrada a contradição acerca da nomenclatura ofertada ao benefício, que decorreu de acidente do trabalho, mostra-se passível o acolhimento dos embargos para aclaramento esclarecimento de que o benefício deferido fora o auxílio-doença acidentário.