TJMG 2502444-25.2008.8.13.0024

EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - NÃO COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE LABORATIVA - LESÃO NÃO DECORRENTE DO TRABALHO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO DESPROVIDO. Seja porque não há incapacidade laborativa, seja porque a lesão (não incapacitante) não possui nexo com o trabalho desenvolvido pela autora, a improcedência do pedido é medida que se impõe, já que ela não preencheu os requisitos necessários à concessão do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez acidentários.