TJMG 0113902-42.2011.8.13.0701

EMENTA: APELAÇÃO - INSS - AUXÍLIO DOENÇA - REQUISITO PARA A CONCESSÃO - AUSÊNCIA - NEXO DE CAUSALIDADE - PEDIDO IMPROCEDENTE. - Dentre os requisitos exigidos para a concessão do benefício denominado auxílio-doença estão a necessidade de ser segurado; a observância do período de carência; a incapacidade temporária ou a incapacidade permanente, e claro, o nexo de causalidade entre a lesão sofrida e o acidente. Na ausência de um desses requisitos, o pedido é improcedente.