Decisão · TJMG

TJMG 0056828-98.2013.8.13.0106

Rel. Alvares Cabral Da Silva10ª Câmara Cíveljulgado em 2018-03-13publicado em 2018-03-23

PREVIDENCIÁRIO

EMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. AUXÍLIO DOENÇA. INVALIDEZ. AUSÊNCIA. PEDIDO. IMPROCEDÊNCIA. - Não sendo comprovada a invalidez, a aposentadoria a tal título não pode ser deferida. Não sendo comprovada a invalidez total temporária, não pode ser deferido o auxílio-doença.

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