TJMG 5002800-54.2020.8.13.0687

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - INSS - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - PROVA DE ACIDENTE DE TRABALHO - CONSTATAÇÃO DA INCAPACIDADE LABORATIVA TEMPORÁRIA - PAGAMENTO DEVIDO. O auxílio doença é devido ao segurado que, cumprido o período de carência exigido por lei, fica incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Para que o auxílio-doença seja acidentário, se faz necessário que o afastamento decorra de acidente de trabalho ou de doença que guarde relação com o trabalho, cabendo à parte, caso pretenda ter tal espécie de benefício reconhecido, demonstrar de maneira segura o nexo entre o afastamento do labor e o acidente/doença de trabalho.