Decisão · TJMG

TJMG 0244595-48.2004.8.13.0188

Rel. Maurilio Gabriel Diniz15ª Câmara Cíveljulgado em 2011-09-15publicado em 2011-09-21

GERAL

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - DOENÇA DO TRABALHO - CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES - SEQUELAS - REDUÇÃO DA CAPACIDADE - AUXÍLIO-ACIDENTE - CONCESSÃO. O auxílio-acidente será concedido ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de doença de trabalho, resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

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