TJMG 0061900-50.2013.8.13.0079

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONVERSÃO DO BENEFÍCIO EM ACIDENTÁRIO. INVALIDEZ NÃO RESULTANTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. IMPROCEDENCIA DO PEDIDO INICIAL. RECURSO PROVIDO. 1) Para concessão do auxílio-doença acidentário indispensável a comprovação do nexo causal entre a incapacidade e a atividade laborativa que ele exercia. 2)Tendo o laudo pericial constatado que a invalidez do autor não é decorrente do trabalho que ele exercia, não há que se falar em concessão de auxílio-doença acidentário.