TJMG 0724412-72.2007.8.13.0647

PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERDA DA CAPACIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADA. AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. - Constatando a perícia médica que o autor não se encontra incapacitado irreversivelmente para o trabalho e não havendo prova nem sequer da doença ocupacional é de rigor que não seja concedida a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença.