Decisão · TJMG

TJMG 0539953-18.2016.8.13.0000

Rel. Jose Do Carmo Veiga De Oliveira10ª Câmara Cíveljulgado em 2016-11-29publicado em 2016-12-02

PROCESSUAL

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INSS - AUXÍLIO-DOENÇA - BENEFÍCIO CONCEDIDO "A QUO" - REQUISITOS PRESENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Verificada a presença dos requisitos autorizadores para a concessão do auxílio-doença ao beneficiário, deve ser mantida a decisão "a quo". Agravo de instrumento não provido.

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