TJMG 0003231-17.2011.8.13.0647

EMENTA: PREVIDENCIÁRIO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ/AUXÍLIO DOENÇA - AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE - PEDIDO IMPROCEDENTE. Se a autora pretende a concessão de aposentadoria por invalidez e ou auxílio doença, deve comprovar sua incapacidade para o exercício do seu labor, temporária ou permanente. Ausente referida prova, tendo sido, ao contrário, constatado que a autora está apta ao trabalho, não há como lhe conceder o pretendido benefício.