TJMG 2421371-65.2005.8.13.0079

EMENTA: COBRANÇA - ACIDENTE DO TRABALHO - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA - INCAPACIDADE LABORATIVA TEMPORÁRIA - INOCORRÊNCIA - RETORNO AO TRABALHO - BENEFÍCIO INDEVIDO. O benefício previdenciário de auxílio-doença deve ser cessado quando se verificar que não persiste a incapacidade laborativa temporária do segurado em razão de doença ou acidente de trabalho, voltando aquele a estar apto ao exercício do labor. Benefício previdenciário indeferido.