TJMG 1968132-22.2004.8.13.0024

AÇÃO ORDINÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - INDEFERIMENTO - SENTENÇA MANTIDA. A fim de que se obtenha os benefícios previdenciários, cujo fato gerador é a ocorrência de acidente de trabalho, deve-se demonstrar que o infortúnio, seja doença ou acidente, foi decorrente da relação profissional e impossibilita o exercício da atividade, com incidência da aposentadoria ou conversão de auxílio-doença, nos termos da Lei 8.213/91.