TJMG 5007969-08.2020.8.13.0433

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - DOENÇA DEGENERATIVA - AUSÊNCIA NEXO CAUSAL - REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NÃO PREENCHIDOS. O auxílio-acidente não pode ser concedido ao segurado que não comprova o nexo de causalidade entre o trabalho que exercia e a doença degenerativa que lhe reduz a capacidade laboral.