TJMG 6460595-10.2005.8.13.0024

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ACIDENTÁRIA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM ACIDENTÁRIO - NEXO CAUSAL - PRESENÇA DOS REQUISITOS - SENTENÇA MANTIDA. Para o deferimento do pedido de conversão do benefício ""auxílio doença previdenciário"" em ""auxílio doença acidentário"", é essencial a comprovação do nexo causal entre as atividades desempenhadas pelo beneficiário e a moléstia adquirida. Sendo o laudo pericial claro e determinante ao afirmar que a doença que acomete o autor possui nexo de causalidade com a atividade por ele desempenhada, deve ser mantida a conversão deferida na r. sentença.