Decisão · TJMG

TJMG 0004801-72.2010.8.13.0647

Rel. Marcos Lincoln Dos Santos11ª Câmara Cíveljulgado em 2011-05-18publicado em 2011-05-24

PREVIDENCIÁRIO

EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ/AUXÍLIO-DOENÇA. INVALIDEZ NÃO COMPROVADA. BENEFÍCIOS NÃO CONCEDIDOS. Tendo o Laudo Pericial constatado que a segurada não esta inválida para o trabalho que exercia anteriormente, nem mesmo momentaneamente, não há que se falar na concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença.

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