Decisão · TJMG

TJMG 1245379-68.2011.8.13.0024

Rel. Alvares Cabral Da Silva10ª Câmara Cíveljulgado em 2017-05-02publicado em 2017-05-17

PREVIDENCIÁRIO

EMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. AUXÍLIO DOENÇA. INVALIDEZ. AUSÊNCIA. PEDIDO. IMPROCEDÊNCIA. Não sendo comprovada a invalidez, a aposentadoria a tal título não pode ser deferida. Não sendo comprovada a invalidez total temporária, não pode ser deferido o auxílio-doença.

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