TJMG 0220634-81.2010.8.13.0701

EMENTA: APELAÇÃO - AUXÍLIO DOENÇA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REQUISITO PARA A CONCESSÃO - AUSÊNCIA - NEXO DE CAUSALIDADE - PEDIDO IMPROCEDENTE. - Dentre os requisitos exigidos para a concessão do benefício denominado auxílio-doença estão a necessidade de ser segurado; a observância do período de carência; e a incapacidade temporária ou permanente. - Na ausência de um desses requisitos, no caso, a incapacidade, o pedido é improcedente. - Se inexiste nexo de causalidade entre a doença que acomete o autor e a relação de trabalho que foi exercida, o pedido é improcedente.