TJMG 5031447-48.2019.8.13.0702

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXILIO-DOENÇA. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. INEXISTÊNCIA. NÃO CONCESSÃO. Não se concede o benefício de aposentadoria por invalidez ou de auxílio-doença quando não há provas de que, em razão de acidente do trabalho, o autor encontra-se incapaz para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.