Decisão · TJMG

TJMG 0012927-33.2010.8.13.0479

Rel. Alvares Cabral Da Silva10ª Câmara Cíveljulgado em 2014-05-06publicado em 2014-05-16

PREVIDENCIÁRIO

EMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. AUXÍLIO DOENÇA. INVALIDEZ TOTAL TEMPORÁRIA. AUSÊNCIA. PEDIDO. IMPROCEDÊNCIA. Não sendo comprovada a invalidez, a aposentadoria a tal título não pode ser deferida. Não sendo comprovada a invalidez total temporária, não pode ser deferido o auxílio-doença. RECURSO NÃO PROVIDO.

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