TJMG 0493414-20.2006.8.13.0040

EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ACIDENTÁRIA - REIMPLANTAR AUXÍLIO-DOENÇA - ÔNUS DA PROVA - - O auxílio-doença é um benefício devido ao segurado que estiver incapacitado para o trabalho. Para a concessão do benefício são exigidas qualidade de segurado e, na maioria dos casos, carência, a partir da data do início da incapacidade. - EM REEXAME NECESSÁRIO, MANTER A R. SENTENÇA, PREJUDICADO O RECURSO VOLUNTÁRIO.