TJMG 0004445-57.2010.8.13.0686

EMENTA: PREVIDENCIÁRIO - PEDIDO DE CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA - AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE - PEDIDO IMPROCEDENTE. Se a autora pretende a concessão/restabelecimento de auxílio doença, deve comprovar sua incapacidade para o exercício do seu labor, de forma temporária. Ausente referida prova, tendo sido, ao contrário, constatado que a autora está apta ao trabalho, não há como lhe conceder o pretendido benefício.