TJMG 4473613-55.2008.8.13.0145

APELAÇÃO CÍVEL - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - INCAPACIDADE LABORATIVA DEMONSTRADA - EXAME MÉDICO PERICIAL - ALTERAÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA - PEDIDO AUTORAL - BENEFÍCIO DA ESPÉCIE B-91 - ADEQUAÇÃO. O fato de constar na peça de ingresso da ação acidentária imprecisão acerca do tipo de benefício pleiteado, ou seja, consignação da expressão ""auxílio-acidente"", ao invés de auxílio-doença acidentário, configura mero erro material, facilmente suprível, notadamente quando se percebe que a autora fez constar que a espécie de benefício que pretende é o B-91, ou seja, auxílio-doença acidentário. Restando satisfatoriamente demonstrado nos autos, através de documentos diversos e, principalmente, pela prova pericial médica produzida, a incapacidade laborativa da requerente, como também, o nexo de causalidade entre a atividade laboral exercida e a doença que a acometeu, inafastável o reconhecimento do direito da autora ao restabelecimento do benefício auxílio-doença acidentário.