TJMG 0100010-11.2011.8.13.0105

DEMANDA ACIDENTÁRIA. DOENÇA ATRELADA À ATIVIDADE LABORAL. INSS. INCAPACIDADE PARA TRABALHO QUE GARANTA A SUBSISTÊNCIA DO SEGURADO. PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. AUXÍLIO DOENÇA. CESSAÇÃO. PLENITUDE DA CAPACIDADE FÍSICA. NECESSIDADE. -Se o segurado não recobrou a plenitude da capacidade física para a mantença da produtividade nas atividades laborais que desenvolvia, ou tampouco foi reabilitado para o exercício de outra atividade que lhe garanta níveis satisfatórios de rendimentos e subsistência, não há falar na suspensão do auxílio doença.