TJMG 0501714-12.2012.8.13.0702

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - REQUISITOS PREENCHIDOS PARA CONCEDER AUXÍLIO- DOENÇA - NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E ATIVIDADE EXERCIDA - DOENÇA DEGENERATIVA - ENCAMINHAMENTO PARA PERÍCIA DE ELEGIBILIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMA. Embora seja de origem degenerativa a doença que acomete o segurado do INSS, constatou-se que o trabalho agravou o seu quadro, abrindo-lhe, em face da concausa, a possibilidade de recebimento do auxílio-doença acidentário. Presente a possibilidade de reabilitação profissional, a Autora deverá ser encaminhada para a perícia de elegibilidade.