TJMG 0144910-42.1999.8.13.0027

APELAÇÃO - AUXÍLIO-DOENÇA - PERÍCIA - APTIDÃO PARA O TRABALHO - NEGAR PROVIMENTO. - O auxílio-doença tem como evento determinante a incapacidade temporária, por período superior a quinze dias, do segurado para o trabalho que antes exercia em razão de acidente ou doença, conforme dispõe o artigo 59 da Lei 8.213/91. Demonstrado que a apelante não está incapacitada para o trabalho que antes exercia, não há que se falar em auxílio-doença. A apelante também não faz jus ao auxílio-acidente, haja vista que tal benesse exige que o segurado tenha, em razão de acidente trabalhista, perdido, de forma definitiva, parte da capacidade laborativa, o que, de fato, não é a situação da apelante.