TJMG 5952651-72.2009.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - PROVA PERICIAL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES LABORAIS HABITUAIS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO NÃO PROVIDO. - Para fazer jus à concessão do auxílio-doença, na modalidade acidentária, o segurado deverá demonstrar não só sua incapacidade para o trabalho, mas também o nexo de causalidade entre a patologia e a atividade laboral exercida. - Não há falar-se em concessão do auxílio-doença caso haja, nos autos, prova pericial que ateste a inexistência de incapacidade para o exercício das atividades laborais habitualmente exercidas.