TJMG 5034780-25.2022.8.13.0145

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECONHECIMENTO DE EQUÍVOCO NO PAGAMENTO DE BENEFÍCIO DIVERSO AO QUE O AUTOR FAZ JUS - NECESSIDADE - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - SÍNDROME DE BURNOUT - COMPROVAÇÃO DE NEXO CAUSAL COM A ATIVIDADE LABORATIVA - OCORRÊNCIA - RECONHECIMENTO DO DIREITO NA ESFERA TRABALHISTA ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA - PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL DEFICIENTE - ACERVO PROBATÓRIO PRODUZIDO PELO AUTOR PREPONDERANTE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - O auxílio-doença acidentário é o benefício devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para a atividade habitual, por mais de 15 (quinze) dias, em razão de acidente do trabalho, doença profissional e doença do trabalho. - Constatado o nexo causal entre a atividade laboral e a doença psíquica (Síndrome de Burnout) sofrida pelo autor, impõe-se a reforma da sentença que indeferiu a pretensão de recebimento do benefício a que o autor faz jus (auxílio-doença acidentário - art. 59 da Lei 8.213/91).