Decisão · TJMG

TJMG 6146157-03.2015.8.13.0024

Rel. Evangelina Castilho Duarte14ª Câmara Cíveljulgado em 2019-08-22publicado em 2019-08-26

TRIBUTÁRIO

EMENTA: AUXÍLIO-DOENÇA ACEDENTÁRIO - CONCESSÃO - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - DOENÇA PROFISSIONAL - AUSÊNCIA Estando comprovado que a doença incapacitante não foi provocada pelo desempenho de tarefas profissionais, não há falar em concessão de benefício acidentário.

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