TJMG 0031694-12.2017.8.13.0694

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-DOENÇA - NEXO DE CAUSALIDADE - AUSÊNCIA - ATIVIDADE PROFISSIONAL - DEPRESSÃO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - SENTENÇA - CONFIRMAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. Nos termos do art. 59 da Lei 8.213/91, o auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. Ausente prova de que a moléstia incapacitante da requerente decorre do exercício profissional, trata-se, pois, de doença não ocupacional, deve ser confirmada a sentença que julgou improcedente o pedido de conversão do benefício do auxílio-doença para a modalidade acidentária, nos termos da lei previdenciária. Recurso conhecido e desprovido.