TJMG 4082010-08.2007.8.13.0145

APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEITADA - CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM ACIDENTÁRIO - NEXO CAUSAL - PRESENÇA DOS REQUISITOS - SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE. Para o deferimento do pedido de conversão do benefício ""auxílio doença previdenciário"" em ""auxílio doença acidentário"", é essencial a comprovação do nexo causal entre as atividades desempenhadas pelo beneficiário e a moléstia adquirida. Tendo o laudo pericial inferido que a doença que acomete o autor possui nexo de causalidade com a atividade por ele desempenhada, deve ser mantida a conversão deferida na r. sentença.