Decisão · TJMG

TJMG 5496882-50.2009.8.13.0702

Rel. Moacyr Lobato De Campos Filho9ª Câmara Cíveljulgado em 2014-11-27publicado em 2014-12-09

PREVIDENCIÁRIO

EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORAL. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. - Tendo o laudo pericial constatado que o autor não possui qualquer incapacidade para desempenhar o trabalho que exercia, fica afastada a pretensão de concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença.

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