Decisão · TJMG

TJMG 0600205-13.2011.8.13.0145

Rel. Marcos Lincoln Dos Santos11ª Câmara Cíveljulgado em 2017-01-25publicado em 2017-01-31

PREVIDENCIÁRIO

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA. INVALIDEZ NÃO COMPROVADA. LIMITAÇÕES FÍSICAS DECORRENTES DA IDADE. Tendo o laudo pericial constatado que o segurado não possui qualquer doença ou lesão que possa caracterizá-lo como inválido, não há que se falar em concessão do auxílio-doença, nem tampouco em aposentadoria por invalidez.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →