TJMG 6919154-50.2009.8.13.0024

EMENTA: AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NÃO DEMONSTRADOS - IMPROCEDÊNCIA. - Para que haja concessão do auxílio-doença acidentário é necessário que o segurado esteja impossibilitado de exercer seu labor em razão de enfermidade provocada pelo exercício da atividade profissional. Se mesmo sendo portador de sintomas de doença ortopédica não se encontra incapaz, e se eles não foram provados pela profissão, não há que se falar em concessão do benefício.