TJMG 0060087-61.2011.8.13.0433

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA - IMPOSSIBILIDADE - INCAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO DEMONSTRADA. Demonstrando a prova pericial realizada nos autos, não infirmada por nenhum outro elemento de prova, que o autor não se encontra incapacitado para o exercício de qualquer atividade laborativa, mas apenas para aquela que exercia habitualmente à época do acidente sofrido, não faz ele jus à concessão de aposentadoria por invalidez ou de auxílio-doença, mas apenas ao auxílio-acidente.