Decisão · TJMG

TJMG 0583734-27.2015.8.13.0000

Rel. Jose Do Carmo Veiga De Oliveira10ª Câmara Cíveljulgado em 2016-04-19publicado em 2016-05-20

PROCESSUAL

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INSS - AUXÍLIO-DOENÇA - INCAPACIDADE LABORAL NÃO COMPROVADA - INDEFERIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO. Não havendo provas robustas o suficiente para afastar o indeferimento do INSS ao pedido de benefício do auxílio-doença, impõe indeferir o pleito pretendido. Tendo o perito do INSS atestado a inexistência de incapacidade laboral não há que se cogitar da concessão do auxílio-doença. Agravo de instrumento não provido.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →