Decisão · TJMG

TJMG 0097975-07.2000.8.13.0027

Rel. Jose Flavio De Almeida12ª Câmara Cíveljulgado em 2006-05-17publicado em 2006-06-10
PREVIDENCIÁRIO
ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - NEXO CAUSAL - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - TERMO INICIAL - CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA - SENTENÇA CONFIRMADA EM REEXAME NECESSÁRIO. - Restando comprovado o nexo causal entre o acidente de trabalho sofrido pelo obreiro e a redução de sua capacidade para desenvolver a atividade habitual, impõe-se o pagamento do auxílio-acidente, cujo termo inicial, na espécie, corresponde ao dia seguinte à cessação do auxílio-doença.
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