Decisão · TJMG

TJMG 0515199-72.2010.8.13.0145

Rel. Jose Flavio De Almeida12ª Câmara Cíveljulgado em 2016-03-30publicado em 2016-04-07
PREVIDENCIÁRIO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ACIDENTÁRIA - AUXÍLIO DOENÇA - PERÍCIA - DOENÇA DEGENERATIVA - NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E A ATIVIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADO. - A concessão do auxílio doença acidentário exige prova do nexo causal entre a doença e a atividade laborativa do segurado. Não estando atendidos os requisitos legais, não há que se falar em concessão do benefício previdenciário reclamado.
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