Decisão · TJMG

TJMG 1333260-14.2018.8.13.0000

Rel. Valdez Leite Machado14ª Câmara Cíveljulgado em 2019-10-01publicado em 2019-10-04

PROCESSUAL

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - BENEFÍCIO NEGADO. - Ausentes os requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência, deve ser indeferido o pedido para concessão do benefício previdenciário de auxílio doença.

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