Rel. Alberto Henrique Costa De Oliveira13ª Câmara Cíveljulgado em 2017-01-26publicado em 2017-02-03
PREVIDENCIÁRIO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUXÍLIO DOENÇA - PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADA - CONCESSÃO - IMPOSSIBILIDADE. A qualidade de segurada constitui requisito indispensável à concessão do benefício auxílio doença.