Decisão · TJMG

TJMG 5773116-89.2009.8.13.0702

Rel. Otavio De Abreu Portes16ª Câmara Cíveljulgado em 2011-11-09publicado em 2011-11-22

TRIBUTÁRIO

EMENTA: BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA - APOSENTADORIA - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. Para o deferimento à parte de benefícios de auxílio-doença, auxílio-acidente, ou aposentadoria por invalidez de cunho acidentário, necessária a prova de nexo de causalidade entre sua moléstia e o exercício de sua profissão.

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