Decisão · TJMG

TJMG 0545317-98.2008.8.13.0210

Rel. Maurilio Gabriel Diniz15ª Câmara Cíveljulgado em 2011-07-14publicado em 2011-07-26

PREVIDENCIÁRIO

EMENTA: APELAÇÃO - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - APOSENTADORIA - AUXÍLIO-DOENÇA - AUXÍLIO-ACIDENTE - PERDA OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL - INEXISTÊNCIA - NÃO CONCESSÃO. Não se concede os benefícios previdenciários de aposentaria por invalidez, de auxílio-doença e de auxílio-acidente se ficar comprovada a inexistência da perda ou da redução da capacidade laboral da Segurada.

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