TJMG 0032729-95.2010.8.13.0647

EMENTA: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - AUXÍLIO-DOENÇA - DOENÇA INCAPACITANTE - AUSÊNCIA - PEDIDO - IMPROCEDÊNCIA. Não demonstrados os requisitos indispensáveis para o deferimento da aposentadoria por invalidez, tampouco para a concessão de auxílio-doença, haja vista que a prova pericial é clara e concluiu que a parte autora não sofre de doença incapacitante, estando apta para o trabalho, o indeferimento do pedido de concessão do benefício é medida que se impõe.