TJMG 4887465-12.2000.8.13.0000

AUXÍLIO-DOENÇA - CONVERSÃO - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - NEXO CAUSALIDADE - AUSÊNCIA - PROVA - REALIZAÇÃO PELO JULGADOR - DESNECESSIDADE. Demonstrada a ausência de nexo de causalidade entre a doença e a atividade laboral, há vedação legal na conversão do benefício de auxílio-doença para auxílio-doença acidentário. A realização de prova pericial 'ex officio' trata-se de faculdade do juiz, pois verificada a sua desnecessidade, poderá a decisão ser proferida com base nas provas existentes nos autos, indicando em sua fundamentação os motivos de seu convencimento.