Decisão · TJMG

TJMG 0045429-86.2016.8.13.0035

Rel. Evangelina Castilho Duarte14ª Câmara Cíveljulgado em 2017-08-24publicado em 2017-09-01

TRIBUTÁRIO

EMENTA: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - AUXÍLIO-DOENÇA OU AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - DOENÇA PROFISSIONAL - AUSÊNCIA. Comprovado que a doença incapacitante não foi provocada pelo desempenho de tarefas profissionais, não é possível a concessão de benefício acidentário.

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