Decisão · TJMG

TJMG 0014626-26.2015.8.13.0110

Rel. Luiz Artur Rocha Hilario9ª Câmara Cíveljulgado em 2018-12-18publicado em 2019-01-28
PREVIDENCIÁRIO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA. AUXÍLIO-ACIDENTE. LAUDO PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. - Tendo o laudo pericial concluído que o segurado não se encontra incapacitado nem mesmo para o trabalho que exercia anteriormente e não apresenta redução da capacidade laborativa, impõe-se o indeferimento dos pedidos de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou auxílio-acidente.
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