TJMG 0014626-26.2015.8.13.0110
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA. AUXÍLIO-ACIDENTE. LAUDO PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. - Tendo o laudo pericial concluído que o segurado não se encontra incapacitado nem mesmo para o trabalho que exercia anteriormente e não apresenta redução da capacidade laborativa, impõe-se o indeferimento dos pedidos de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou auxílio-acidente.